28/01 - Mensaleiro na ativa como deputado vira secretário. Pedro Henry (PP-MT) foi nomeado para pasta estadual de saúde pelo governador Silval Barbosa (PMDB) e teve ato publicado no Diário Oficial. Ele diz se tratar de um "erro" da secretária. Réu no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) e um dos citados na investigação da máfia dos sanguessugas, Pedro Henry (PP-MT) exerce, na prática, os cargos de deputado federal e secretário estadual de Saúde do Mato Grosso. A Constituição, no inciso XVI do artigo 37, proíbe a acumulação de cargos públicos. (mais...)

28/01 - Contrariando lei, o ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), acumulou cargo remunerado além da função no ministério, onde recebe R$ 26,7 mil. De janeiro a outubro de 2011, ele foi membro do Conselho de Administração da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa ligada à pasta, embora haja orientação para que ministros não ocupem tais cargos. O jeton chega a R$ 2,1 mil por mês. Até sexta-feira (27), seu nome ainda constava no site da CBTU. Negromonte infringiu os artigos 54, 55 e 56 da Constituição Federal, que proíbem um parlamentar de acumular cargos e rendimentos.

28/01 - Ex-deputado estadual Carlos Simões foi preso por não ter sido localizado. De acordo com o TJ-PR, ele não foi encontrado nos endereços que comunicou no processo. A Justiça determinou a prisão de Simões para que ele possa ser ouvido no processo. Simões é suspeito de envolvimento no escândalo dos “Gafanhotos”, da Assembleia Legislativa do Paraná, em que funcionários de deputados estaduais (vários deles hoje ex-parlamentares) autorizavam que os salários fossem depositados em uma única conta corrente. Em alguns casos, o titular da conta era o próprio deputado, um parente seu ou seu chefe de gabinete. Parte dos funcionários que autorizaram o depósito nunca teria trabalhado no Legislativo. O processo ficou parado por quase dois anos, por dúvidas sobre a competência judicial para a investigação. Em março de 2011, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o caso é da alçada federal e, com isso, a PF e o MPF retomaram o caso.

28/01 - O senador Mário Couto (PSDB-PA) foi denunciado, em ação civil pública, sob acusação de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Pará entre 2003 e 2007, período em que foi presidente da Casa.

27/01 - MP denuncia juízes que venderam sala de associação para pagar suas dívidas. Magistrados colocaram à venda por R$ 115 mil, sem autorização, sala comercial da Associação de Juízes Federais em Brasília para pagar empréstimos deles próprios; procurador pede perda de cargo. O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou criminalmente, por apropriação indébita, os juízes federais Moacir Ferreira Ramos e Solange Salgado da Silva Ramos de Vasconcelos - ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região (Ajufer), entidade que reúne magistrados do Distrito Federal e de 13 Estados. (mais...)

27/01 - CNJ: Peluso obtém apoio para licitação milionária. Apesar das suspeitas de direcionamento do contrato, levantadas pela multinacional IBM, os conselheiros concordaram em divulgar uma nota em que dizem ser regular a licitação. Depois de quatro horas e meia de explicações em sessão secreta, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso conseguiu enquadrar os conselheiros e obteve o apoio para a licitação milionária de banco de dados. Apesar das suspeitas de direcionamento do contrato, levantadas pela multinacional IBM, os conselheiros concordaram em divulgar uma nota em que dizem ser regular a licitação.